Termos e Condições de Uso do 5vvv

01 Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao 5vvv. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 5vvv, disponível em https://5vvv.net, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com nossa Política de Privacidade e com as regras de Jogo Responsável.

Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário") e a plataforma 5vvv ("5vvv", "nós", "nosso"). Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.

02 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 5vvv, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter 18 anos de idade completos ou mais no momento do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, titular de CPF válido e ativo junto à Receita Federal;
• Possuir capacidade civil plena para assumir obrigações legais;
• Não estar incluído em qualquer lista de exclusão voluntária ou compulsória de jogadores;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de colaboradores do 5vvv ou de seus parceiros de tecnologia e jogos;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o processo de cadastro.

Cada Usuário poderá manter somente uma conta ativa na plataforma 5vvv. A criação de múltiplas contas é expressamente vedada e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas identificadas, bem como ao cancelamento de quaisquer saldos de bônus pendentes.

O 5vvv se reserva o direito de recusar ou cancelar o cadastro de qualquer Usuário, a qualquer tempo, sem necessidade de apresentação de justificativa, nos casos em que identificar indícios de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.

03 Verificação de Identidade (KYC)

O 5vvv adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda.

Para completar a verificação de identidade, o Usuário deverá enviar, quando solicitado, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou passaporte brasileiro;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de água, luz, gás, telefone fixo ou fatura bancária);
• CPF — será validado junto à base da Receita Federal;
• Eventualmente, comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada para depósitos e saques.

O processo de verificação será concluído em até 72 horas úteis após o envio de todos os documentos solicitados. O 5vvv poderá solicitar documentação adicional a qualquer momento, inclusive durante saques de valores mais elevados. Enquanto a verificação estiver pendente, saques poderão ser temporariamente suspensos.

04 Depósitos

O 5vvv aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, que atualmente incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank, Inter, Itaú e Bradesco, entre outros que poderão ser adicionados ou removidos sem aviso prévio.

São aplicáveis as seguintes regras gerais para depósitos:

• O valor mínimo de depósito é definido para cada método de pagamento e exibido na página de depósito da plataforma;
• Todos os depósitos devem ser realizados em nome do próprio titular da conta — depósitos de terceiros não são aceitos e serão estornados;
• Depósitos realizados via Pix são creditados instantaneamente, respeitando o horário de processamento do sistema bancário brasileiro;
• O 5vvv não cobra taxas sobre depósitos, mas seu banco ou operadora de pagamento pode cobrar tarifas conforme sua política própria;
• Fundos depositados que não sejam utilizados em apostas dentro de 180 dias consecutivos de inatividade poderão estar sujeitos às regras de conta inativa descritas na Cláusula 11.

05 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• A conta do Usuário deve estar totalmente verificada (KYC completo) antes de qualquer saque ser processado;
• O método de saque deve corresponder ao método de depósito utilizado, sempre que tecnicamente possível;
• Saques via Pix são processados em até 30 minutos em horário comercial, podendo levar até 24 horas em períodos de maior demanda ou fins de semana e feriados;
• O valor mínimo de saque e os limites diários, semanais e mensais são definidos e exibidos na página de saque da plataforma;
• O 5vvv poderá solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de determinados valores, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Saques de saldos oriundos exclusivamente de bônus estão sujeitos ao cumprimento dos requisitos de rollover descritos na Cláusula 6.

O 5vvv se reserva o direito de reter, suspender ou cancelar saques em casos de suspeita de fraude, violação destes Termos ou determinação de autoridade competente.

06 Bônus e Promoções

O 5vvv oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), torneios e outras promoções. Cada bônus ou promoção está sujeito a termos e condições específicos publicados junto à oferta, que complementam e prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus do 5vvv são:

• Rollover (requisito de apostas): O saldo de bônus deve ser apostado um número determinado de vezes antes de ser convertido em saldo real e passível de saque. O requisito de rollover de cada promoção é claramente informado nos termos específicos da oferta;
• Prazo de validade: Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo estabelecido serão automaticamente cancelados;
• Uso por conta: Cada bônus é oferecido uma única vez por Usuário, CPF, endereço, dispositivo, IP e método de pagamento;
• O 5vvv se reserva o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção, com ou sem aviso prévio, em caso de abuso, fraude ou erro técnico;
• Apostas realizadas com saldo de bônus que resultem em vitórias podem ter os ganhos proporcionalmente reduzidos caso o requisito de rollover não tenha sido integralmente cumprido.

07 Regras dos Jogos

O 5vvv disponibiliza jogos de cassino online desenvolvidos e fornecidos por provedores terceiros certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros. Cada jogo possui regras específicas exibidas diretamente na interface do jogo, que o Usuário deve consultar antes de jogar.

Os seguintes princípios gerais se aplicam a todos os jogos disponíveis na plataforma 5vvv:

• Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por entidades independentes, garantindo resultados imparciais e imprevisíveis;
• O percentual de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo é informado nos detalhes do jogo ou na página do provedor;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será considerada nula e o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário;
• O resultado exibido na tela do jogador, após a conclusão de uma rodada, é considerado definitivo;
• Qualquer tentativa de manipular o sistema, explorar bugs ou utilizar softwares automatizados (bots) resultará no bloqueio imediato da conta e no cancelamento de todos os saldos.

08 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do 5vvv permite que Usuários elegíveis realizem apostas em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, NBA, UFC e outros, conforme disponibilidade.

• As odds são fixadas no momento da confirmação da aposta e não sofrem alteração após a aceitação pelo sistema;
• O 5vvv se reserva o direito de suspender mercados, cancelar apostas ou revisar odds em casos de erro de cotação, manipulação de resultados confirmada por autoridade esportiva ou evento de força maior;
• Apostas em eventos cancelados ou adiados por mais de 48 horas serão anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Em apostas múltiplas (combinadas), a anulação de uma seleção implica na recalculação do bilhete com as seleções válidas remanescentes;
• O 5vvv pode estabelecer limites máximos de aposta por evento, mercado ou Usuário, os quais serão informados no momento da realização da aposta;
• Apostas realizadas após o encerramento oficial de um mercado não serão aceitas, mesmo que o sistema as tenha confirmado por erro técnico.

09 Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma 5vvv, o Usuário se compromete a não praticar as seguintes condutas, sob pena de bloqueio imediato da conta, cancelamento de saldos e, quando cabível, comunicação às autoridades competentes:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer comunicação com o 5vvv;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus de forma indevida (abuso de bônus);
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo que confira vantagem artificial sobre outros jogadores ou sobre a plataforma;
• Compartilhar, vender ou transferir sua conta ou credenciais de acesso para terceiros;
• Tentar hackear, invadir, sobrecarregar ou interferir no funcionamento técnico da plataforma;
• Coludir com outros jogadores em jogos de cassino ao vivo ou apostas esportivas;
• Utilizar a plataforma em jurisdições onde o uso de serviços de apostas online seja proibido por lei local.

10 Jogo Responsável

O 5vvv tem um compromisso genuíno com o bem-estar dos seus jogadores. Acreditamos que apostar deve ser uma atividade de entretenimento prazerosa e controlada. Para isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de depósito diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio Usuário via suporte;
• Pausa voluntária (time-out) de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão temporária ou permanente, solicitada ao suporte 24/7;
• Verificação de idade obrigatória — nenhuma conta é ativada sem validação de CPF e data de nascimento.

Caso você sinta que o jogo está se tornando um problema, interrompa imediatamente e entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected]. Para mais informações e recursos de apoio, acesse nossa página de Jogo Responsável.

11 Encerramento de Conta

O Usuário poderá solicitar o encerramento definitivo de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do 5vvv. Antes do encerramento, todos os saques de saldo real pendentes serão processados conforme as regras da Cláusula 5, desde que os requisitos de KYC estejam cumpridos.

O 5vvv poderá, a seu exclusivo critério, encerrar ou suspender contas nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou conduta ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Inatividade por período superior a 180 dias consecutivos, após notificação prévia por e-mail;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário ou por familiar responsável legalmente habilitado;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação de Termos, o 5vvv se reserva o direito de reter saldos de bônus e, a depender da gravidade da infração, o saldo real também poderá ser bloqueado até a conclusão de investigação interna.

12 Limitação de Responsabilidade

A plataforma 5vvv é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". O 5vvv empenha esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o 5vvv não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, sejam elas em jogos de cassino ou apostas esportivas;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura, ataques cibernéticos, manutenções programadas ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes de qualquer natureza;
• Conteúdo de terceiros acessível por meio de links ou integrações na plataforma;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por instituições financeiras, operadoras de pagamento ou pelo sistema Pix do Banco Central do Brasil.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 5vvv — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, código-fonte, design, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva do 5vvv ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou comercializar qualquer conteúdo da plataforma 5vvv sem autorização prévia e por escrito. O uso indevido de nossa propriedade intelectual resultará em ação legal nos termos da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

14 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 5vvv é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Coletamos e processamos seus dados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos e limites previstos pela LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

15 Alterações nos Termos

O 5vvv se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 7 dias de antecedência por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A continuidade do uso da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação automática dos novos Termos.

Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento, cuja data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. Versões anteriores dos Termos poderão ser solicitadas ao suporte mediante pedido formal.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei 14.790/2023 (que regulamenta os jogos de apostas de quota fixa e cassinos online no Brasil), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelas demais normas regulatórias editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em favor do Usuário-consumidor.