Política de Privacidade do 5vvv

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 5vvv em relação aos seus usuários ("Você" ou "Usuário") no contexto dos serviços de cassino online e apostas esportivas disponibilizados em https://5vvv.net. O 5vvv atua como Controlador de Dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e está comprometido com a transparência, a segurança e o respeito à privacidade de cada jogador registrado em nossa plataforma.

Esta Política integra e deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições e nossa página de Jogo Responsável. Ao criar uma conta no 5vvv, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente esta Política.

01 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma 5vvv, operadora do site https://5vvv.net, voltada exclusivamente ao mercado brasileiro de apostas e entretenimento digital. Para todas as questões relativas ao tratamento de dados e ao exercício dos seus direitos como titular, o contato deve ser feito pelo endereço de e-mail indicado na Cláusula 13 desta Política.

02 Dados que Coletamos

O 5vvv coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com nossa plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias, os dados específicos e a origem de cada coleta:

Não coletamos dados pessoais sensíveis relacionados à origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual, exceto quando estritamente necessário para cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro ou determinação judicial.

03 Como Usamos os Dados

O 5vvv utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: Cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação de idade (18+), validação de CPF junto à Receita Federal e cumprimento das obrigações regulatórias da SPA;
• Processamento de transações financeiras: Depósitos, saques, estornos e gestão de bônus e promoções, incluindo a prevenção de fraude e lavagem de dinheiro conforme a Lei 9.613/1998;
• Prestação dos serviços de jogo: Disponibilização de slots, crash games, cassino ao vivo e apostas esportivas, incluindo o registro e o histórico de todas as apostas realizadas;
• Atendimento ao cliente: Resposta a dúvidas, resolução de disputas, processamento de reclamações e comunicação proativa sobre a conta;
• Comunicações de marketing: Envio de ofertas, promoções, newsletters e comunicados sobre novidades da plataforma — somente com seu consentimento expresso e opt-in;
• Segurança e integridade da plataforma: Detecção e prevenção de fraudes, uso de bots, colisão entre jogadores e outras condutas proibidas pelos Termos e Condições;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo potencialmente problemáticos, implementação de limites de depósito e ferramentas de autoexclusão;
• Cumprimento de obrigações legais: Reporte às autoridades competentes (SPA, Receita Federal, COAF) quando exigido por lei.

04 Base Legal do Tratamento

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5vvv está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

05 Compartilhamento de Dados

O 5vvv não vende seus dados pessoais a terceiros em nenhuma circunstância. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com base em necessidade e proporcionalidade:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros parceiros técnicos recebem dados mínimos necessários para a prestação do serviço de jogo (identificador de sessão, moeda, país), sem acesso ao seu CPF ou dados bancários;
• Processadores de pagamento: Instituições financeiras, fintechs e operadoras de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, Itaú, Bradesco) recebem os dados estritamente necessários para processar depósitos e saques;
• Parceiros de KYC e antifraude: Fornecedores especializados em verificação de identidade e prevenção à fraude podem receber documentos e dados biométricos para fins de validação, sob contrato com cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades regulatórias e judiciais: SPA, Receita Federal, COAF, Ministério Público, Judiciário e demais autoridades competentes, quando houver obrigação legal ou determinação judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: Profissionais contratados pelo 5vvv para fins de auditoria interna, assessoria jurídica ou contábil, sob obrigação de confidencialidade.

06 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos possuem infraestrutura de servidores localizada fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais somente ocorre quando o país de destino oferece grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD, ou quando adotamos garantias contratuais adequadas, como cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD.

Em qualquer cenário de transferência internacional, garantimos que seus dados são protegidos com o mesmo nível de segurança aplicado no Brasil, incluindo criptografia em trânsito e em repouso.

07 Retenção e Exclusão de Dados

O 5vvv mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos por lei:

• Dados de cadastro e KYC: Mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Registros de apostas e transações financeiras: Mínimo de 5 anos para fins de auditoria fiscal e regulatória;
• Logs de acesso e dados técnicos: Mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: Até 3 anos após o encerramento da conta, para fins de resolução de disputas;
• Dados de marketing (consentimento): Até que você revogue o consentimento ou solicite a exclusão.

Findo o prazo de retenção aplicável e não havendo mais obrigação legal de guarda, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para uso estatístico agregado.

08 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos em relação ao tratamento das suas informações pessoais pelo 5vvv. Veja abaixo quais são esses direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular dos dados e descrevendo seu pedido. O 5vvv responderá em até 15 dias úteis, podendo solicitar documentação complementar para confirmar sua identidade antes de atender à requisição.

09 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5vvv utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies que utilizamos são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam dados agregados e anônimos sobre como os Usuários navegam na plataforma, permitindo identificar melhorias. Utilizados apenas com seu consentimento;
• Cookies de funcionalidade: Memorizam preferências personalizadas, como jogos favoritos, configurações de exibição e histórico de apostas recentes. Utilizados apenas com seu consentimento;
• Cookies de marketing: Utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes ao seu perfil de jogo. Utilizados apenas com seu consentimento expresso.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento acessando as configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o funcionamento principal da plataforma 5vvv.

10 Segurança dos Dados

O 5vvv adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados armazenados em nossos bancos de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todas as contas de Usuário;
• Controle de acesso por função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos Usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e resposta a incidentes 24/7;
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados periodicamente por fornecedores independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais em caso de vazamento de dados.

11 Menores de Idade

A plataforma 5vvv é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro exige a validação do CPF e da data de nascimento, e qualquer conta identificada como pertencente a um menor de idade será encerrada imediatamente, com o saldo real devolvido ao titular legal responsável, após verificação.

Se você suspeita que uma criança ou adolescente está tentando acessar a plataforma 5vvv, informe imediatamente nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected].

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 5vvv pode atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade, alterações legislativas ou novas exigências regulatórias. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 7 dias de antecedência por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://5vvv.net/privacy-policy, com a data da última atualização claramente indicada no topo do documento. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretada como aceitação da nova versão.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade no 5vvv, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Caso você entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo 5vvv, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão do governo federal brasileiro responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD, acessível pelo portal gov.br/anpd.